FICHAS DE CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DOS PRODUTOS

MAKAGUI, S.A. — PLATAFORMA DE PAGAMENTOS E LINKS ELECTRÓNICOS

(pagamentos.makagui.co.mz e canais directos de cobrança)

As presentes Fichas de Condições Específicas ("FCE") constituem as Condições Específicas de cada Produto referidas nas Cláusulas Primeira (número 1.5), Quarta (números 4.1 e 4.4) e Décima Sétima dos Termos e Condições Gerais de Contratação Online da MAKAGUI, S.A., com os quais, e com a Política de Privacidade, Protecção de Dados Pessoais e Gestão de Cookies, formam um único conjunto contratual. Em caso de divergência, prevalece o critério de hierarquia fixado no número 1.5 dos referidos Termos: as presentes FCE prevalecem quanto ao preço, ao conteúdo, à duração, à Categoria aplicável e ao calendário da prestação de cada Produto; os Termos e Condições Gerais prevalecem quanto ao regime jurídico geral da compra. Em tudo o que uma FCE não regule expressamente, aplica-se supletivamente o disposto nos Termos e Condições Gerais de Contratação Online.

Cada FCE deve ser lida em conjugação com a Cláusula Terceira dos Termos e Condições Gerais de Contratação Online, que define a Categoria operacional (A, B, C ou D, ou Híbrida) em que o respectivo Produto se integra.

FICHA DE CONDIÇÕES ESPECÍFICAS N.º 01 / MAKAGUI

PRODUTO: MAKAGUI SUMMIT

(Categoria B — Evento Presencial Corporativo)

Versão 1.0 — 24 de Setembro de 2026

1. Descrição e Entregáveis Incluídos no Ingresso

Congresso e imersão executiva presencial de conexão de negócios, liderança, estratégia e aceleração empresarial, com a participação dos mentores titulares da MAKAGUI e de convidados. Consoante o lote e a modalidade subscrita (Makagui Summit ou Makagui Summit VIP), a credencial inclui:

· Acesso aos dias de plenário na Arena 3D, em KaTembe;

· Refeições corporativas programadas nos dias do evento;

· Acesso ao coquetel de networking e ao encerramento oficial;

· Sessão de perguntas e respostas com oradores, quando aplicável ao lote VIP;

· Material físico e kit executivo entregue no credenciamento;

· Acesso temporário, por prazo a divulgar na Plataforma, ao acervo digital gravado das sessões cuja divulgação tenha sido autorizada.

O preço de cada lote (Makagui Summit ou Makagui Summit VIP) é o indicado na Plataforma no momento da compra, nos termos do número 5.1 dos Termos e Condições Gerais de Contratação Online.

2. Elegibilidade e Participantes

O Makagui Summit é um evento de natureza corporativa e profissional, dirigido a empresários, executivos e demais participantes com capacidade legal para contratar. O ingresso não deve ser adquirido para participação de menores de idade; a eventual presença de um menor no recinto, acompanhado do seu representante legal, sujeita-o às mesmas regras de conduta e à mesma autorização de captação de imagem previstas nesta Ficha, cabendo ao representante legal assegurar essa conformidade.

3. Exclusões Expressas e Risco do Participante

O preço do ingresso cobre exclusivamente a taxa de conferência, as refeições internas programadas e os materiais do evento. Correm por conta e risco exclusivo do participante: transporte até Maputo, alojamento, vistos consulares, seguro de viagem, deslocações locais e despesas pessoais fora do recinto oficial.

4. Não Reembolso e Falta de Comparência

Nos termos do número 10.2 dos Termos e Condições Gerais de Contratação Online, a aquisição do ingresso confere reserva de lugar em recinto de lotação limitada; confirmado o pagamento, não há lugar a cancelamento unilateral ou reembolso. Nos termos do número 11.4 dos mesmos Termos, a falta de comparência do participante (no-show) é da sua exclusiva conta e risco, não conferindo direito a reposição de data, crédito ou reembolso.

5. Substituição Nominal de Credenciais

Nos termos do número 11.5 dos Termos e Condições Gerais de Contratação Online, é admitida a substituição nominal do titular do ingresso mediante comunicação formal ao canal de suporte da MAKAGUI (suporte@makagui.co.mz), com a antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis face à data de início do evento, indicando nome completo, documento de identificação ou NUIT, cargo e correio electrónico do substituto. Após esse prazo, a credencial é intransmissível.

6. Imagem, Voz e Conduta no Recinto

A entrada e a permanência no recinto implicam a autorização de captação e utilização da imagem, voz e som do participante nos termos, prazo e condições fixados na Cláusula Décima Quarta dos Termos e Condições Gerais de Contratação Online, considerando-se a contrapartida por essa autorização incluída no preço do ingresso, sem prejuízo do direito do participante de se opor, a todo o tempo, a um uso concreto que atente contra a sua honra ou dignidade.

É vedada a venda agressiva, a distribuição não autorizada de materiais promocionais e a gravação audiovisual não autorizada das sessões, aplicando-se o regime de recusa de admissão e de expulsão sumária, sem direito a reembolso, previsto na Cláusula Décima Terceira dos Termos e Condições Gerais de Contratação Online.

7. Alterações de Programação e Força Maior

Aplica-se ao Makagui Summit, com as necessárias adaptações, o regime de substituição de oradores, reordenação de sessões e adiamento por caso fortuito ou força maior previsto na Cláusula Décima Nona dos Termos e Condições Gerais de Contratação Online, incluindo a exclusão de reembolso em caso de reprogramação nos termos aí fixados.

FICHA DE CONDIÇÕES ESPECÍFICAS N.º 02 / MAKAGUI

PRODUTO: GROWTH TRAINING CORPORATIVO DIGITAL

(Categoria A — Capacitação Executiva em Suporte Digital; Venda Directa B2B)

Versão 1.0 — 24 de Setembro de 2026

Nota sobre o Canal de Venda. Este Produto é comercializado directamente junto de empresas, por proposta comercial e facturação própria, e não através do checkout público da Plataforma. A aceitação dos Termos e Condições Gerais de Contratação Online, da Política de Privacidade e da presente FCE ocorre nos termos previstos na respectiva proposta ou contrato de fornecimento subscrito pela empresa cliente, que remete expressamente para estes documentos, aos quais a empresa cliente declara aderir nos mesmos termos em que aderiria um Cliente que comprasse pelo checkout.

1. Escopo do Programa e Rotina Pedagógica

Capacitação contínua em quatro vertentes: Vendas e Processos Comerciais, Marketing e Posicionamento, Automação por Inteligência Artificial, e Governança/Modelo de Negócio, através de duas aulas síncronas semanais, complementadas por gravações e matrizes de exercícios disponibilizadas em plataforma virtual protegida.

É emitido certificado técnico individual de conclusão aos colaboradores que atinjam a assiduidade mínima regulamentar, e são enviados à administração da empresa cliente relatórios periódicos de presença, nos termos da Cláusula Décima Terceira da Política de Privacidade quanto ao tratamento desses dados.

2. Gestão Nominal de Acessos e Substituição de Colaboradores

A empresa cliente fornece à MAKAGUI, no prazo de 15 (quinze) dias após a contratação, os nomes completos, correios electrónicos corporativos e contactos dos colaboradores designados, garantindo possuir a legitimidade necessária para essa transmissão de dados nos termos da Cláusula Décima Terceira da Política de Privacidade.

Em caso de cessação do vínculo laboral ou de reestruturação interna de um colaborador inscrito, a empresa cliente pode requerer a substituição da respectiva vaga por outro colaborador, mantendo-se o histórico de consumo da licença até ao termo do ciclo anual, sem custos administrativos adicionais.

3. Execução Imediata e Renúncia ao Reembolso

Nos termos da Cláusula Décima (número 10.1) dos Termos e Condições Gerais de Contratação Online, a expedição das credenciais de acesso ou a disponibilização da primeira sessão síncrona consubstancia a execução material imediata da prestação, com renúncia ao direito de livre resolução ou reembolso a partir desse momento, sem prejuízo dos direitos imperativos de consumidor que não possam ser afastados por acordo.

4. Protecção da Licença e Proibição de Rateio

Os acessos são pessoais e intransmissíveis dentro do universo de colaboradores designados pela empresa cliente, sendo proibida a partilha pública de credenciais, a exibição colectiva não autorizada e o rateio de custos com terceiros alheios à empresa cliente. A constatação de acessos simultâneos a partir de múltiplos endereços IP dispersos confere à MAKAGUI a faculdade de suspender ou cancelar os acessos e de exigir, a título de cláusula penal, o pagamento de MZN 150.000,00 (cento e cinquenta mil Meticais) por infracção verificada, nos mesmos termos e valor fixados no número 12.3 dos Termos e Condições Gerais de Contratação Online.

5. Incumprimento de Pagamento na Factura Directa

Não sendo a factura liquidada até à data de vencimento nela indicada, a MAKAGUI interpela a empresa cliente para regularização no prazo de 10 (dez) dias, em termos correspondentes aos do número 5.4 dos Termos e Condições Gerais de Contratação Online. Não sendo o valor liquidado dentro desse prazo, a MAKAGUI pode, cumulativamente: (i) suspender de imediato os acessos de todos os colaboradores designados; (ii) cobrar juros de mora à taxa legal aplicável às obrigações comerciais em Moçambique sobre o valor em atraso; e (iii) fazer uso do valor probatório da factura emitida e do registo de incumprimento, nos termos e para os efeitos previstos na Cláusula Vigésima Primeira dos Termos e Condições Gerais de Contratação Online, numa eventual acção judicial de cobrança.

FICHA DE CONDIÇÕES ESPECÍFICAS N.º 03 / MAKAGUI

PRODUTO: MAKAGUI GROWTH

(Categoria C — Programa de Aceleração e Metodologia Guiada; Ciclo de 90 Dias)

Versão 1.0 — 24 de Setembro de 2026

1. Metodologia Operacional e Entregáveis

A MAKAGUI transmite o método, presta consultoria directiva e entrega matrizes e ferramentas de gestão, cabendo ao Cliente e à sua equipa a execução prática e a parametrização na sua empresa. São disponibilizadas matrizes nos pilares de Vendas (playbook comercial e política de comissionamento), Marketing (arquitectura de autoridade institucional e cronograma editorial de 90 dias), Inteligência Artificial (mapa de ineficiências e parametrização de agentes de automação) e Modelo de Negócio (matriz de transição entre margem, recorrência e escala).

Duração da Licença de Uso. Nos termos do número 15.2 dos Termos e Condições Gerais de Contratação Online, o período de acesso às matrizes, ferramentas e demais materiais entregues corresponde ao ciclo de 90 (noventa) dias do programa, acrescido de 30 (trinta) dias adicionais de consulta após o seu termo, findos os quais o acesso pode ser encerrado pela MAKAGUI, sem prejuízo de o Cliente conservar os exemplares que já tenha licitamente descarregado para uso próprio nos termos daquele número.

2. Obrigação de Meios e Isenção de Resultado

Os serviços consubstanciam obrigação de meios e orientação técnica. Nos termos da Cláusula Décima Oitava dos Termos e Condições Gerais de Contratação Online, a MAKAGUI não garante metas de facturação, lucro, penetração de mercado ou financiamento, dependendo os resultados da capacidade executiva e das decisões de gestão do Cliente.

3. Modalidade Parcelada, Reconhecimento de Dívida e Vencimento Antecipado

A subscrição em modalidade parcelada — ao valor de referência indicado na Plataforma no momento da compra, nos termos do número 5.1 dos Termos e Condições Gerais de Contratação Online — consubstancia o parcelamento de uma dívida certa, líquida e exigível, constituindo reconhecimento de dívida para os efeitos do artigo 458.º do Código Civil.

Vencimento Antecipado. Em complemento ao disposto no número 5.4 dos Termos e Condições Gerais de Contratação Online, não sendo regularizada a prestação em falta dentro dos 10 (dez) dias de interpelação aí previstos, a MAKAGUI pode declarar o vencimento antecipado da totalidade das prestações vincendas, tornando-se o saldo remanescente imediatamente exigível.

Valor Probatório. A validação electrónica da compra, a factura fiscal emitida e o registo de incumprimento constituem, nos termos da Cláusula Vigésima Primeira dos Termos e Condições Gerais de Contratação Online e da Lei n.º 3/2017 (Lei das Transacções Electrónicas), prova bastante da dívida e do incumprimento para efeitos da acção judicial de cobrança que a MAKAGUI venha a instaurar junto do foro competente fixado na Cláusula Vigésima Terceira dos mesmos Termos.

FICHA DE CONDIÇÕES ESPECÍFICAS N.º 04 / MAKAGUI

PRODUTO: PROGRAMA DNA EMPREENDEDOR

(Produto Híbrido — Categorias A e B, nos termos do número 3.5 do T&C)

Versão 1.0 — 24 de Setembro de 2026

1. Âmbito Programático

Formação orientada a fundadores, sócios e directores executivos, centrada em visão estratégica, liderança, resiliência empresarial e cultura de excelência operacional, com acesso a conferências, painéis de casos práticos e cadernos de trabalho elaborados pelos mentores titulares. Nos termos do número 3.5 dos Termos e Condições Gerais de Contratação Online, aplicam-se cumulativamente, a cada módulo ou componente adquirido, as regras da Categoria correspondente (digital ou presencial).

2. Pessoalidade, Substituição e Conduta

A inscrição é nominal e intransmissível, salvo substituição comunicada formalmente ao canal de suporte da MAKAGUI com a antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis face ao início do módulo ou sessão em causa, nos mesmos termos do número 11.5 dos Termos e Condições Gerais de Contratação Online. Os participantes obrigam-se a manter conduta de urbanidade e colegialidade, sendo vedada a prospecção comercial invasiva perante os demais formandos, aplicando-se o regime de recusa de admissão e expulsão previsto na Cláusula Décima Terceira dos mesmos Termos.

3. Não Reembolso e Propriedade do Método

Confirmada a inscrição num módulo ou sessão, não há lugar a resolução imotivada nem a reembolso, nos termos das Cláusulas Décima e Décima Primeira dos Termos e Condições Gerais de Contratação Online. Todos os conceitos, matrizes e cadernos transmitidos constituem propriedade intelectual exclusiva da MAKAGUI, nos termos da Cláusula Décima Quinta dos mesmos Termos, sendo vedada a sua difusão pública ou leccionação a terceiros.

Duração da Licença de Uso. O período de acesso aos módulos digitais e aos cadernos de trabalho, para efeitos do número 15.2 dos Termos e Condições Gerais de Contratação Online, é de 12 (doze) meses a contar da respectiva disponibilização, salvo prazo diverso indicado na Plataforma para uma edição específica do programa.

4. Alterações de Programação e Força Maior

À componente presencial deste Produto (Categoria B) aplica-se, com as necessárias adaptações, o regime de substituição de mentores, reordenação de sessões e adiamento por caso fortuito ou força maior previsto na Cláusula Décima Nona dos Termos e Condições Gerais de Contratação Online.

FICHA DE CONDIÇÕES ESPECÍFICAS N.º 05 / MAKAGUI

OBRA: LIVRO «ZONA DO IMPOSSÍVEL»

(Categoria D — Obra Literária e Bem Físico Corpóreo)

Versão 1.0 — 24 de Setembro de 2026

1. Modalidades de Levantamento e Expedição

O adquirente pode levantar o exemplar nos postos credenciados pela MAKAGUI (designadamente na Arena 3D, em KaTembe, ou em pontos temporários divulgados na Plataforma), mediante exibição de documento de identificação e do código de confirmação da compra, ou optar pela expedição por estafeta ou serviço postal, sendo o custo de transporte calculado e debitado no checkout em função do destino indicado, nos termos do número 9.1 dos Termos e Condições Gerais de Contratação Online.

2. Morada de Entrega e Risco de Transporte

O Cliente responde pela exactidão da morada e do contacto telefónico fornecidos; a impossibilidade de entrega por dados incorrectos ou ausência do destinatário desonera a MAKAGUI, sujeitando-se um eventual reenvio ao pagamento prévio de novo frete, nos termos do número 9.2 dos Termos e Condições Gerais de Contratação Online.

3. Danos, Trocas e Devoluções

Nos termos do número 9.3 dos Termos e Condições Gerais de Contratação Online, a MAKAGUI substitui, sem custos adicionais, qualquer exemplar com defeito de impressão ou deterioração comprovada no transporte, desde que comunicado no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar da recepção, com registo fotográfico do dano. Nos termos do número 9.4 dos mesmos Termos, não são aceites devoluções por mera desistência, nem quando o exemplar apresente sinais de manuseamento ou dano posteriores a uma entrega conforme.

Maputo, aos 24 de Setembro de 2026.

MAKAGUI, S.A.